Aniversário de quatro anos da Lei Maria da Penha

Elaine Pernambuco ao lado de Maria da Penha e camaradas

           Estamos celebrando quatro anos da lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha. Esta lei prevê a proteção e respeito à dignidade da mulher através da punição a quem contra ela cometer violência doméstica e familiar. Neste aniversário a agenda de várias candidatas do Estado do Rio de Janeiro de diversos partidos da coligação “Juntos pelo Rio” se configurou num encontro no sábado 07 de agosto no Canecão em Botafogo na cidade do Rio de Janeiro para refletir sobre esta conquista. Na ocasião Maria da Penha esteve presente, onde recebeu homenagens e falou sobre a importância da lei que leva seu nome e destacou que a violência doméstica implica também em violência urbana, pois presenciando um ambiente violento no lar os filhos reproduzem a violência acreditando ser essa a melhor forma de resolver conflitos. Também presente no evento esteve a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) Nilcéa Freire e a cantora Alcione que deu uma “palhinha” do seu enorme talento ao cantar, à capela, a canção “Maria da Penha” que difundiu a lei na sociedade.

             Ocorre que muitas mulheres brasileiras são duplamente vítimas de situações violentas: como cidadãs se defrontam com as diversas formas de violência que atingem a sociedade brasileira; como cidadãs e mulheres, com a violência de gênero. Esta forma de violência ocorre, fundamentalmente, no ambiente doméstico, sendo praticada, quase sempre, por seus parceiros. A Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006 traz, dentre várias mudanças na legislação, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

            Ressaltamos a importância dessa conquista, mas consideramos importante destacar também que a existência da lei como um grande avanço na luta pela garantia dos direitos das mulheres, não encerra em si toda demanda. Nesse sentido, a sociedade brasileira vem travando uma luta constante para que as mulheres brasileiras vivam com mais dignidade.

           A experiência de institucionalização das demandas em relação às mulheres se deu, inicialmente, em nosso país com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, criado em 1985. Depois veio a Constituição Federal de 1988 marcando o processo de redemocratização do País instituindo e consolidando avanços na ampliação dos direitos das mulheres e estabelecendo relações de gênero mais igualitárias. Mais adiante, em 2002, foi criada a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher vinculada ao Ministério da Justiça.

        Na dinâmica desse percurso, ocorreu entre os dias 15 e 17 de julho de 2004, em Brasília, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM) desencadeando a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) que hoje já está na segunda edição tendo sido aprovado na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que ocorreu em agosto de 2007. Enfim, as mulheres continuam na luta para que possam conquistar cada vez mais uma vida digna e participação social. E nós, com certeza, fazemos parte dessa luta. SEMPRE NA LUTA!