segunda-feira

Meritocracia no ensino ainda é prática pouco difundida no país

Valor Econômico, 25/1/2010
Luciano Máximo


Apesar de a maioria dos estados brasileiros preparar a adoção de políticas de remuneração por cumprimento de metas na educação pública - como mostrou reportagem do Valor na última sexta-feira -, a meritocracia no ensino ainda é uma prática pouco difundida no país e sem resultados plenamente avaliados. Para especialistas, sua implantação não pode ser considerada garantia de avanço da qualidade educacional.

Para o economista Claudio Ferraz, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é "curioso que vários Estados estejam se precipitando em adotar a meritocracia sem saber se funciona ou não".

O professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Carlos de Freitas é mais incisivo: "A educação é um fenômeno complexo, produto de muitas variáveis. Há estudos que apontam que esta possibilidade [de a meritocracia impactar positivamente a educação] existe e há outros que apontam que não. Não há consolidação de tendências. Fazer política pública com ações que não têm resultados consistentes é irresponsabilidade."

Os acadêmicos lembram que países como Inglaterra, Israel, Chile, Índia e Estados Unidos estão em diferentes estágios na utilização de políticas educacionais vinculadas ao desempenho. Considerado um fracasso por educadores em todo o mundo, o caso mais emblemático e estudado é o do programa federal de incentivo ao magistério "No Child Left Behind", implantado em 2001 no governo George W. Bush e descontinuado por Barack Obama.

Especializado em avaliação de políticas públicas, Ferraz estuda, há três anos, o sistema de meritocracia implantado em 2008 nas redes estaduais de São Paulo e Pernambuco, primeiros Estados a adotar a prática, junto com Minas Gerais e Amazonas. O resultado final da pesquisa está previsto para este ano, quando ele poderá confrontar notas mais recentes da Prova Brasil com os critérios usados para mensurar os impactos da política de desempenho.

"Acho que a meritocracia na educação é o caminho a ser seguido. Infelizmente ainda não é possível afirmar se o nível melhora ou não por causa disso. Sabemos que não piorou, como algumas pessoas pensavam. Pernambuco melhorou significativamente de 2007 para 2009, mas não podemos afirmar se isso foi causado pelo bônus. Outros Estados do Nordeste que não adotaram a meritocracia também melhoraram. Precisamos saber quanto a mais Pernambuco melhorou na comparação para calcular e dizer alguma coisa formalmente. Tudo que é novo em políticas públicas leva tempo", explica Ferraz.

Na opinião do acadêmico, o pagamento de bônus na educação combate o que chama de "desincentivos" da tradicional escala salarial do magistério público normalmente baseada no tempo de serviço, o que induz à baixa motivação e a altos índices de absentismo. "O fulano que está lá todo dia, trabalha muito e se esforça para os alunos aprenderem ganha a mesma coisa que o fulano que não se esforça nada e que falta metade do ano letivo. A razão de premiar quem tem um desempenho melhor contra quem tem um desempenho pior é criar um sistema correto de incentivos", complementa.

Já na visão de Luiz Carlos de Freitas, especializado em avaliações e sistemas educacionais, as técnicas para vincular resultados de avaliações educacionais e de monitoramento de redes a pagamento de bônus "merecem reparos". "A educação não se comporta de acordo com a curva normal da estatística, pois não é um fenômeno aleatório. A educação é um fenômeno intencional, portanto, quando o desempenho de um conjunto de alunos comporta-se de acordo com a curva normal, isso só é um indicador do nosso fracasso. Todos os alunos e cada um deles devem aprender tudo o que se considera ser necessário para sua formação. Temos, portanto, que rever o objetivo do uso dessas ferramentas na análise do desempenho dos alunos", argumenta o professor da Unicamp.

Ferraz e Freitas concordam que carreira estruturada e salário atraente no magistério são ações mais "efetivas". Ainda assim, uma política não anula a outra, para o professor da PUC-RJ. "A ideia de que a meritocracia não pode ser feita na educação só porque é um setor diferente é errada. Agora, como fazer isso em educação é uma discussão válida. É claro que não será um sistema idêntico ao de uma multinacional", pondera.

Para Ferraz, um salário mínimo "razoável" para atrair bons profissionais será sempre necessário. "Isso independe da meritocracia. Mas temos que reconhecer que alguns professores dão muito pouca aula, faltam muito. Em compensação, outros trabalham mais. É uma heterogeneidade que gera ineficiência, independentemente do salário. O sistema continua injusto, gerando desincentivos, porque tem gente que gosta de dar aula, adora a profissão, que passa duas horas dentro do ônibus todo dia para dar suas aulas, e tem outros que não fazem o mesmo esforço. E esses dois agentes estão ganhando a mesma coisa", reforça Ferraz.

Freitas sugere ainda que políticas meritocráticas na educação sejam uma ponte para "transformar serviços públicos em mercado a ser explorado" por agentes privados, como ONGs, entidades sem fins lucrativos e fundações. Além disso, dificilmente medidas nessa direção sofrerão oposição. "Os sindicatos terão dificuldades para ir contra essas medidas - pelo menos os menos conscientes. É difícil para um sindicato ser contra dar mais dinheiro a seus associados, ainda que na forma de bônus."

domingo

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça, segundo alerta a coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O maior entrave parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, que reforma o Código de Processo Penal e revoga quase toda a parte específica sobre proteção da mulher. Também são apontadas como questões cruciais para a sobrevivência da lei as ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constitucionalidade da legislação e seus procedimentos.
Além da batalha pela não aprovação do PLS 156/09 da forma como está, as ações neste ano, segundo Alice Portugal, devem se concentrar na criação das varas especiais da mulher em todo o país. Ela informou que na Bahia já existem 11 dessas varas, mas disse que é preciso haver mobilização para implantá-las em todo os estados. Para a deputada, apesar de a Lei Maria da Penha ter se tornado um paradigma internacional de combate à violência contra a mulher, copiada em inúmeros países, sua implementação é uma luta que precisa ser renovada.
Discórdia sobre lei que que instituiu juizados especiais criminais e cíveis
Tanto em relação à reforma do Código de Processo Penal quanto às ações na Justiça, um ponto central de discórdia é a Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis. O texto do PLS 156/09, que foi elaborado por uma comissão de juristas e será relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), integra toda essa lei ao código. Dessa forma, é revogado o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que exclui da incidência da Lei 9.099/95 os crimes de violência contra as mulheres.
A lei dos juizados especiais favorece a conciliação e não admite a prisão em flagrante ou preventiva. O projeto do Senado só exclui dessa regra os crimes militares, que continuam com seu regime específico. O artigo 296 do projeto também possibilita ao juiz deixar de punir o criminoso caso considere que isso possa ser danoso à harmonia familiar. Para Myllena Calasans de Mattos, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea), isso põe por terra os esforços para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher, "que é do Estado e da sociedade".
Ela explica que na sua maior parte os crimes contra as mulheres são de ameaça, dano moral, lesão corporal leve, constrangimento ilegal e violação de domicílio, considerados de baixo poder ofensivo pela legislação geral.
- A Lei Maria da Penha é um grande avanço porque conseguiu agravar o crime de violência contra as mulheres, classificando- o como violação dos direitos humanos - afirma.
Para o Cfêmea, revogar esses dispositivos significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda desses direitos e um retorno à Lei 9.099/95, "que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo".
Os questionamentos no STJ discutem se, no caso dos crimes de lesão corporal leve e culposa, o início da ação só é possível por iniciativa da vítima, que pode inclusive retirar a queixa, ou se o Ministério Público pode tomar essa decisão.
De acordo com o Cfêmea, a exigência de que a mulher faça a queixa e a mantenha nega a eficácia e desvirtua os propósitos da lei, que busca contornar as condições que fazem a vítima retirar a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, desconfiança na Justiça, entre outros.
Ao STF, caberá decidir se a Lei Maria da Penha nega ou não a igualdade entre homem e mulher. A deputada Alice Portugal lembra que a lei - relatada na Câmara pela ex-deputada Jandira Feghali e, posteriormente, pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) - existe porque a mulher é discriminada e, por causa disso, sofre violência e assédio de todo tipo.
Fonte: O Globo

terça-feira

Baixada Fluminense Resgata sua Identidade Histórica e seu Patrimônio Cultural

Elaine Pernambuco: Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do e...

Elaine Pernambuco: Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do e...: "*Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile Em entrevista ao Globo News, o Secretário de Educação d..."

Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo

*Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile


 


Em entrevista ao Globo News, o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia, na sexta-feira, dia 07.01.2011, anunciou as cinco frentes de trabalho para a educação pública ao longo dos próximos quatro anos. Em extensa matéria, sob o título Choque na Educação, o jornal O Globo (08.10.2011, p. 14) detalha estas medidas. Confessamos que ficamos estarrecidos pelo caráter economicista e tecnocrático, e pela superficialidade das medidas propostas.


As cinco frentes de trabalho apresentadas teriam como objetivo atacar as questões pedagógicas, o remanejamento de gastos, a rede física, o diagnóstico de problemas e os cuidados com os alunos. As medidas mais destacadas, porém, foram a implantação de um regime meritocrático para a seleção de gestores; a realização de avaliações periódicas; o estabelecimento de metas de desempenho para balizar a concessão diferenciada de gratificações aos docentes; e a revisão das licenças dos 8 mil professores em tratamento de saúde. Ou seja, medidas que reforçam a ideia de que, no fim das contas, os profissionais da educação são os responsáveis pelos problemas educacionais, resumidos, por sua vez, aos baixos índices obtidos pela rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Um exemplo da lógica de suspeição aí implicada é a contratação de uma empresa privada para passar um pente fino nas licenças médicas, sinalizando um duplo pré-julgamento: aos profissionais de saúde que concederam a licença e aos próprios professores que buscaram atendimento. Por certo, há implícita uma meta de quantos destes não podem passar no pente fino e deverão, agora saudáveis e motivados, voltar às salas de aula.


Trata-se, portanto, de uma proposta que não vai ao fundamental e pega o pior atalho: premiar quem chega às metas, metas imediatistas, de lógica produtivista, que não incorporam medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade. A lógica subjacente à proposta, que já está sendo chamada de choque de gestão de administração, apenas trabalha com dois conceitos fundamentais: forçar o professorado a produzir um IDEB elevado, sem efetivamente melhorar as suas condições de trabalho, e baratear o custo da educação adotando, de imediato, a meta conservadora de economizar R$ 111 milhões dos gastos. Uma lógica tecnocrata que reconhece somente cálculos de custos e de benefícios, que vê as pessoas apenas como dados, destituídos de vontade e voz, indo de encontro às próprias bases ideológicas liberais e neoliberais que ainda consideravam o homem dotado de livre iniciativa, mesmo em sua forma de indivíduo, homo economicus.


O espantoso é que a Secretaria de Estado do Rio, com essa proposta, caminha visceralmente na contramão dos encaminhamentos concluídos nas reuniões da Conferência Nacional de Educação de 2010, do que foi acordado no novo Plano Nacional de Educação e do que vem sendo discutido no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, há poucos dias instalado por dezenas de entidades ligadas à educação, à cultura, aos movimentos sociais e às instituições de ensino e científicas do estado do Rio de Janeiro.  Mais que isso, em total dissonância com a indicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff, fez em seu discurso de posse, para enfrentar o problema da educação: reconhecer o professor como a autoridade pedagógica de fato e de direito.


Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens. (Dilma Rousseff, Discurso de posse, 01.01.2011).


Os debates e proposições aí implicados vêm afirmando insistentemente que não se fará educação de qualidade sem restituir às instituições plenas condições de funcionamento, tornando-as atrativas e adequadas ao bom aprendizado dos alunos; sem garantir, aos profissionais da educação, as condições de trabalho que favoreçam o efetivo exercício da autoria pedagógica e da atuação coletiva na construção do processo educativo escolar; sem dar sustentação a cada escola para que ela se torne o lugar de uma experiência participativa efetivamente capaz de ampliar seus sentidos como instituição pública.


Ignorando os acúmulos desse debate, a Secretaria aposta exatamente no seu contrário, impulsionando a estandardização da rede estadual, por meio da subordinação de sua organização e gestão pedagógica a critérios mercantis, e da sujeição de suas instituições e profissionais a relações de disputa e concorrência.


A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comumente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente, no entanto, pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual da escola por meio da sua suposta “modernização”.


A instituição de premiações, a contratação de empresas gestoras de processos, o estabelecimento de mecanismos de avaliação orientados para a produção de rankings, a instauração de regimes de trabalho que associam a concessão de gratificações diferenciadas à atuação de profissionais e instituições em processos concorrenciais semelhantes a gincanas são exemplos dos mecanismos que operam essa crescente diferenciação. Seus resultados são já bem conhecidos: a intensificação do estabelecimento de regimes e estatutos profissionais diferenciados; a desagregação do professorado em decorrência da instauração de relações concorrenciais entre professores e entre escolas; o não reconhecimento do professor como profissional capaz de dispor sobre o próprio trabalho; a subordinação da gestão educacional e da ação escolar a agentes externos não coadunados com os fins e a função pública da educação; a consolidação de padrões desiguais de formação escolar.
Sem situar o professorado no coração do processo de resgate da qualidade da educação fluminense, melhorando significativamente o seu salário, carreira docente e condições objetivas de trabalho, não há perspectiva real de alterar de fato o atual quadro da educação básica, como sublinhou, também, o ex-Ministro de Assuntos Estratégico, Samuel Pinheiro Guimarães, no Seminário organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ – Qual desenvolvimento e Educação e para que Sociedade? – e do qual o atual Secretário de Educação do Estado participou na abertura.


Recentemente, os Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque apresentaram Projeto de Lei pelo qual se estenderia o mesmo reajuste salarial aprovado para os Senadores, de 61,78%, para os professores da educação básica das escolas públicas. Os Senadores tomaram como referência a menor base do piso (não reconhecida pelas entidades que representam os professores, que era de R$ 1.024,00). Esse percentual de aumento representa, de fato, uma novidade, se considerarmos que os reajustes dos profissionais do campo das políticas públicas raramente se aproximaram das nababescas auto-concessões do legislativo e do judiciário. Deve-se, porém, observar que, aplicando aquele reajuste, o piso seria de R$ 1.656,62, 16,13 vezes menor que o salário pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13; o equivalente a 3 salários mínimos. Cabe lembrar aqui que os professores não tem o acréscimo de verba de representação para a compra de roupa, livros, correio, transporte, vale alimentação, etc. E, com certeza, o nível de escolaridade médio dos deputados e senadores não é diferente, talvez menor do que dos professores.


Perguntas de quem não quer calar-se perante o cinismo: Por que não colocar o mesmo piso de 1.656,62 aos ministros, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, judiciário, professores universitários, juízes, desembargadores, delegados, generais, etc. e estabelecer uma espécie de IDEB de cada função, com metas quantitativas, oferecendo ao final de cada ano mais três destes salários-base por produtividade? Quem se candidataria a tão nobres funções por essa mixaria e com tal pressão e controle? Por que não, também, estipular este valor como margem máxima de lucro para os banqueiros e empresários? Já imaginaram? Pois, senhores, estão oferecendo esta mixaria aos que cuidam da educação básica da maioria do povo brasileiro (a escola pública no segmento da educação básica – do ensino fundamental ao médio – atende mais de 80%dos estudantes), menos, certamente, dos filhos das profissões ou atividades, entre outras, listadas acima.


Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios  (entre os quais do Rio de Janeiro que se antecipou ao estado)  resulta de opções tecnocratas, apoiadas na ideia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o Secretário, um “negócio falido” como qualquer outro. Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários... que se assumem como “autoridades em educação”.


Professores, pais, responsáveis, jovens e estudantes, unamo-nos às dezenas de entidades que instalaram em dezembro de 2010 o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública no estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro próximo, na UERJ, para dizer alto e em bom som: não queremos ser idiotizados. Não reconhecemos essas medidas como legítimas, porque ignoram a história de luta da sociedade brasileira de quase um século pelo direito efetivo à educação pública de qualidade.


*Professores do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Vânia da Motta é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

sexta-feira

Locais de arrecadação de doações para vítimas das chuvas no Rio de Janeiro

    Vamos impulsionar a campanha e contribuir para amenizar o sofrimento de nossos irmãos que foram vítimas das fortes chuvas na Região Serrana do Rio. Eles precisam de água potável, alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal, como sabonete, pasta de dente e fralda descartável...


Polícia Militar- Todos os batalhões da PM do Rio de Janeiro

Rodoviária- Novo Rio – RJ

Cruz Vermelha- Praça da Cruz vermelha centro do RJ

Estádios- Maracanãzinho e Caio Martins (em Niterói)

Viva Rio- Rua do Russel, 76, Glória

Supermercados- Pão de Açúcar, ABC, Compre Bem, Sendas, Extra Supermercados e Assaí.

Ministério Público do estado do Rio de Janeiro - Av. Marechal Câmara, 370, no centro do Rio

Quadra do Salgueiro- Rua Silva Teles, 104, no Andaraí.

Tijuca Tênis Clube- Rua Conde do Bonfim, 451 – Tijuca

Estações do metrô- Carioca, Central, Largo do Machado, Catete, Glória, Ipanema/General Osório, Pavuna, Saens Peña, Botafogo, Nova América/Del Castilho e Siqueira Campos. 

Rede SESC- Rio de Janeiro Teresópolis -Rua Tenente Luiz Meirelles 211, no bairro Várzea, no centro da cidade. Petrópolis- R. Aureliano Coutinho, número 81

segunda-feira

Receita de bem viver (Dorival Caymmi)

Gostar de si mesmo, sem egoísmo. Apreciar as pessoas em sua volta. Cuidar da saúde física e mental. Gostar dos seus horários. Guardar na lembrança os bons momentos da vida. E não abrir mão de ser feliz.

segunda-feira

Discurso de Dilma Rousseff na íntegra


"Queridas brasileiras e queridos brasileiros,


Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher. Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.

Sei também como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação. Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.

E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à Presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país. Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres também possam, no futuro, ser presidenta; e para que -no dia de hoje todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.

Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos! Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu. Venho para consolidar a obra transformadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.

De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu país, a maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo.

Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós. Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história. Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.

Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do presidente Lula nestes oito anos: nosso querido vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo! Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles. Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história.

Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje. Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.

Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média. Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções. Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.

Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo -um país de classe média sólida e empreendedora. Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional. Queridos brasileiros e queridas brasileiras, Para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui. Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores. Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.

Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar. É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.

Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade. O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao micro-empreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do Nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do Centro-Oeste, a força industrial do Sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do Sul. É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.

No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população. É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
A luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos. Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido. Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!

Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem. A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.

É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional. Isso significa -reitero- manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres. Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.

Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção. Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público. O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um Estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.

Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional. Através do "Programa de Aceleração do Crescimento'' e do "Minha Casa, Minha Vida'', manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.

O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos Estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.

Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas. Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança. Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio. Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas. No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do ProUni para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.

Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens. Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo. Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro. Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo. O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde. Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário. Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.

A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras. Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e municípios. O Estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo -quando necessário- a participação decisiva das Forças Armadas. O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.

Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente. Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

O Pré-Sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental. A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética. O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

Meus queridos brasileiros e brasileiras,

Muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil. Recorro a um poeta da minha terra: "O que tem de ser tem muita força''. Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros -o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância. Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental. O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.

Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade. Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.

Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural. Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

Considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente. Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada. O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas. Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais. Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.

Meus queridos brasileiros e brasileiras,

Nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.

O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo. Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe;

com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Europeia. Vamos dar grande atenção aos países emergentes. O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.

Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à Unasul. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais. Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional. Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo. Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um: Dos movimentos sociais, dos que labutam no campo, dos profissionais liberais, dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, dos intelectuais, dos servidores públicos, dos empresários, das mulheres, dos negros, dos índios e dos jovens, de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação. Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.

Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil. Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país. Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia. Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.

Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos. O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação. Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.

Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio. A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos. Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor. Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.

Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra: "O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem''. É com esta coragem que vou governar o Brasil. Mas mulher não é só coragem. É carinho também.

Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa. É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele -só a ele- dedicar os próximos anos da minha vida.



Que Deus abençoe o Brasil!

Que Deus abençoe a todos nós!"

sábado

O ''analfabeto'' arrasou

O presidente Luiz Inácio chega ao fim do segundo mandato. Termina com 87% de aprovação popular. Pode dizer no seu melhor estilo que nunca antes na história de uma democracia um governante conseguiu tal consagração. FHC acabou seus oito anos com míseros 26% de apoio da população. Para mudar é preciso, às vezes, mudar-se. Luiz Inácio mudou. E ajudou a mudar um pouquinho o Brasil. Falta muito. Mas está um pouquinho melhor do que antes. Ao contrário do que alguns andam dizendo, o governo do PT foi muito bem em educação. Recuperou e ampliou as universidades federais. Arrasou ao adotar o ProUni e o Reúne. Deu show ao estimular a política de cotas. Fecha com chave de ouro com a decisão do Itamaraty de reservar vagas para afrodescendentes nos concursos para diplomata.



O orçamento do Ministério da Educação pulou de R$ 29 bilhões para R$ 67 bilhões no reinado de Luiz Inácio. O Bolsa-Família, política de Primeiro Mundo, existente, com outros nomes, nos países mais desenvolvidos e decentes do planeta, diminuiu desigualdades, distribuiu renda, deu de comer a muita gente, gerou empregos e acionou a economia em milhares de pequenas cidades. Só insensíveis, reacionários destemperados e sócios eternos do clube do ódio à esquerda continuam sem reconhecer os méritos das políticas sociais de Luiz Inácio. A extrema-esquerda tem outras razões. Se tivesse sido o que a direita previa, teria imitado Hugo Chávez e falhado. Seria a glória para seus detratores. Ele soube frustrá-los. Exagerou nas alianças indigestas. Fechou os olhos para o caixa dois do mensalão. Mas não deixou de jogar para escanteio potentados envolvidos como José Dirceu. O acusado de não dominar a língua mostrou-se o nosso melhor comunicador.



Na política internacional, Luiz Inácio cometeu erros e acertos. Aproximou-se do Irã, ditadura mal dissimulada que apedreja adúlteras e arranca olhos de quem arranca os olhos dos outros, provocando a fúria dos Estados Unidos, que são muito próximos da Arábia Saudita, ditadura sem dissimulação que apedreja adúlteras... O Brasil atravessou a pior crise financeira internacional depois de 1929 como se, de fato, não passasse de uma "marolinha". O ponto frágil de Luiz Inácio continua sendo o seu filho Lulinha, que mora num apartamento pago pelo Grupo Gol, recebe cada vez mais investimentos da poderosa Oi na sua deficitária empresinha Gamecorp e não decola. Por fim, Luiz Inácio bancou a eleição para o seu lugar de uma mulher, o seu melhor quadro administrativo, a "mineirucha" Dilma Rousseff. Os especialistas de plantão garantiam que seria impossível eleger Dilma. Depois, desesperados, inverteram o argumento: o presidente seria capaz de eleger até um poste. Neste último dia de 2010 e do seu mandato, Luiz Inácio deve conceder refúgio a Cesare Battisti. Se o fizer, demonstrará independência, coragem e capacidade de compreender a natureza dos crimes políticos. O "analfabeto" fez o doutor comer poeira. Poderia ter sido melhor do ponto de vista da esquerda, o que talvez fosse pior para o Brasil. Poderia ter sido pior do ponto de vista da direita, o que seria melhor para ela. Há males que fazem algum bem. Feliz 2011.



JUREMIR MACHADO DA SILVA
juremir@correiodopovo.com.br

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O ''analfabeto'' arrasou



O presidente Luiz Inácio chega ao fim do segundo mandato. Termina com 87% de aprovação popular. Pode dizer no seu melhor estilo que nunca antes na história de uma democracia um governante conseguiu tal consagração. FHC acabou seus oito anos com míseros 26% de apoio da população. Para mudar é preciso, às vezes, mudar-se. Luiz Inácio mudou. E ajudou a mudar um pouquinho o Brasil. Falta muito. Mas está um pouquinho melhor do que antes. Ao contrário do que alguns andam dizendo, o governo do PT foi muito bem em educação. Recuperou e ampliou as universidades federais. Arrasou ao adotar o ProUni e o Reúne. Deu show ao estimular a política de cotas. Fecha com chave de ouro com a decisão do Itamaraty de reservar vagas para afrodescendentes nos concursos para diplomata.



O orçamento do Ministério da Educação pulou de R$ 29 bilhões para R$ 67 bilhões no reinado de Luiz Inácio. O Bolsa-Família, política de Primeiro Mundo, existente, com outros nomes, nos países mais desenvolvidos e decentes do planeta, diminuiu desigualdades, distribuiu renda, deu de comer a muita gente, gerou empregos e acionou a economia em milhares de pequenas cidades. Só insensíveis, reacionários destemperados e sócios eternos do clube do ódio à esquerda continuam sem reconhecer os méritos das políticas sociais de Luiz Inácio. A extrema-esquerda tem outras razões. Se tivesse sido o que a direita previa, teria imitado Hugo Chávez e falhado. Seria a glória para seus detratores. Ele soube frustrá-los. Exagerou nas alianças indigestas. Fechou os olhos para o caixa dois do mensalão. Mas não deixou de jogar para escanteio potentados envolvidos como José Dirceu. O acusado de não dominar a língua mostrou-se o nosso melhor comunicador.



Na política internacional, Luiz Inácio cometeu erros e acertos. Aproximou-se do Irã, ditadura mal dissimulada que apedreja adúlteras e arranca olhos de quem arranca os olhos dos outros, provocando a fúria dos Estados Unidos, que são muito próximos da Arábia Saudita, ditadura sem dissimulação que apedreja adúlteras... O Brasil atravessou a pior crise financeira internacional depois de 1929 como se, de fato, não passasse de uma "marolinha". O ponto frágil de Luiz Inácio continua sendo o seu filho Lulinha, que mora num apartamento pago pelo Grupo Gol, recebe cada vez mais investimentos da poderosa Oi na sua deficitária empresinha Gamecorp e não decola. Por fim, Luiz Inácio bancou a eleição para o seu lugar de uma mulher, o seu melhor quadro administrativo, a "mineirucha" Dilma Rousseff. Os especialistas de plantão garantiam que seria impossível eleger Dilma. Depois, desesperados, inverteram o argumento: o presidente seria capaz de eleger até um poste. Neste último dia de 2010 e do seu mandato, Luiz Inácio deve conceder refúgio a Cesare Battisti. Se o fizer, demonstrará independência, coragem e capacidade de compreender a natureza dos crimes políticos. O "analfabeto" fez o doutor comer poeira. Poderia ter sido melhor do ponto de vista da esquerda, o que talvez fosse pior para o Brasil. Poderia ter sido pior do ponto de vista da direita, o que seria melhor para ela. Há males que fazem algum bem. Feliz 2011.



JUREMIR MACHADO DA SILVA
juremir@correiodopovo.com.br