DATAS IMPORTANTES NA LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO
24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil
No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno
exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a
obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres. Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.
8 de março – Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher surgiu para homenagear 129 mulheres queimadas vivas, em uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, em 8 de março de 1857, por reivindicarem um salário justo e a redução da jornada de trabalho. A polícia acabou por trancar as portas da fábrica e a colocar fogo no imóvel, o que veio a custar a vida das 129 mulheres. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás, origem da cor do movimento pelos direitos da mulher em todo o mundo.
21 de março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Em 1976, a ONU escolhe o dia 21 de março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, para lembrar os 60 negros mortos e as centenas de feridos na cidade de Shapeville, África do Sul, em 21 de março de 1960. Estas pessoas foram vítimas da intransigência e do preconceito racial quando pacificamente realizavam uma manifestação de protesto contra o uso de “passes” para os negros poderem circular nas chamadas áreas “brancas” da cidade.
30 de abril – Dia Nacional da Mulher
Durante a ditadura militar no Brasil, 1964-1984, foi proibida a comemoração do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, por esta razão, instituiu-se o 30 de abril como Dia Nacional da Mulher, para desta forma, escapar da proibição.
17 de maio – Dia Internacional contra a Homofobia
Neste dia, no ano de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) eliminou a homossexualidade da sua lista de transtornos mentais, e por não ser uma doença não precisa ser “tratada”. Por esta razão, todos os anos, nesta data, se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia.
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído com o propósito de congregar a sociedade civil, a mídia e o governo para o enfrentamento desta grave problema brasileiro. A data escolhida é a da morte de Araceli, menina de oito anos, violentada e morta de forma hedionda em meio a uma orgia sexual regada a drogas, no estado do Espírito Santo. Apesar de identificados, os culpados por sua morte nunca foram punidos em função do alto poder aquisitivo de suas famílias.
28 de maio – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia
Nacional de Redução da Morte Materna
O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher foi tirado em uma reunião da Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos (RMMDR), realizada no V Encontro Internacional sobre Saúde da Mulher, na Costa Rica, em maio de 1987. Em 1988, o governo brasileiro determinou este mesmo dia como a data nacional para combate à morte materna, instituindo a comemoração neste mesmo 28 de maio, do Dia Nacional de Redução da Morte Materna.
25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha
29 de agosto – Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) onde, pela primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem mulheres lésbicas para discutir e rever os seus direitos e conceitos. Esta foi a razão que motivou a escolha data de 29 de agosto como a alusão a este marcante encontro, que possibilitou a abertura de um fórum oficial de discussões e que conferiu mais visibilidade às questões ligadas as mulheres lésbicas.
23 de setembro – Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças
A Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres de 1999, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, escolheu esta data como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Este daí foi escolhida para lembrar a promulgação da primeira lei que puniu, com penas de 3 a 6 anos de prisão, quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade. A lei argentina, conhecida como Palacios, foi promulgada em 23 de setembro de 1913.
28 de setembro – Dia pela Descriminalização do aborto na América e Caribe
Este dia foi criado durante o V Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe,
realizado na Argentina, em 1990, em função da enorme preocupação que o Encontro
demonstrou com o tema.
10 de outubro – Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher
25 de outubro – Dia Internacional contra a Exploração da Mulher
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
A data foi escolhida para homenagear Zumbi dos Palmares, que nesta data teria sido
assassinado na Serra dois Irmãos, em Pernambuco. A historiografia tem poucas informações sobre o Quilombo de Palmares, mas, de qualquer forma, a escolha da data é uma homenagem ao maior líder e ícone da resistência negra no Brasil.
25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher
Em 1981, durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, o dia 25 de novembro foi designado como Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem a três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. Elas foram brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. A ONU reconhece a data em março de 1999, alterando discretamente seu nome para Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. O reconhecimento desta data pode ser considerado uma grande vitória do movimento de mulheres da América Latina.
1º de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids
A data foi criada em Londres, por ocasião do Encontro Mundial de ministros de Saúde, em 1988, do qual 140 países participaram. A data foi criada com o objetivo a mobilização dos governos, da sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade e a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores do HIV.
6 de dezembro – Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres
No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos, invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de Monteral, Canadá. Ordenou que os 48 homens presentes se retirassem da sala, permanecendo no recinto somente as mulheres. Gritando “Vocês são todas feministas!”, o jovem atirou e assassinou 14 mulheres, à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a idéia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. Esse massacre mobilizou a opinião pública mundial, gerando amplo debate sobre as desigualdades entre homens e mulheres e a violência gerada por esse desequilíbrio social.
10 de dezembro – Dia Mundial dos Direitos Humanos
Fonte: Site da Secretaria de Políticas para Mulheres
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