A mensagem com o projeto de lei do governador Sergio Cabral que propõe um reajuste salarial
para a educação começou a ser votada hoje, dia 4 pela Assembleia Legislativa (Alerj). Assim
que começaram os trabalhos da sessão, os deputados aprovaram umaemenda com um reajuste
de 8% a ser pago no salário de junho (sendo depositado na conta dos servidores em julho)
– alterando em apenas 1% a mensagem original. No entanto, essa emenda dos 8%sofreu destaque
por parte da oposição e voltará a ser discutida em plenário. O destaque propõe um reajuste
de 15%. Ou seja, o reajuste ainda pode ser alterado para melhor (15%) no plenário pelos deputados.
O segundo item ser votado foi a emenda proposta pelo Sepe, que determina que cada matrícula
do profissional daeducação deve corresponder à lotação em apenas uma escola. A emenda
foi aprovada, contra a vontade do governo, que foi derrotado, em uma vitória da
mobilização da categoria. Assim que terminou essa votação, a maioria da bancada
governista se retirou do plenário e a sessão teve que ser encerrada
por falta de quórum. O Sepe tem informações de quea sessão será reaberta
nessa quarta-feira, dia 5. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as
atividades paraacompanhar a votação, a partir das 13h, na Alerj.
Reajuste não compensa perdas
O reajuste de 8% não cobre as perdas salariais do magistério, estimadas em mais de 23% pelo
Dieese, em pesquisa feita com os dados relativos ao período de setembro de 2006 a maio de 2013.
O Sepe, em protesto contra o baixo índice proposto pelo governo, convocou uma paralisação de
24 horas para hoje para que a categoria pudesse acompanhar as votações no plenário.
O sindicato vem negociando com os parlamentares a aprovação de nossas
emendas desde o dia 14 de maio, data em que o PL chegou à Alerj.
Todas as propostas de emendas aprovadas pela categoria nas
assembleias foram apresentadas aos parlamentares – inclusive
aquelas que propunham um reajuste que cobrisse as perdas salariais.
O Sepe, acompanhado da categoria, participou de uma audiência pública na Alerj,
em maio, quando mostramos aos deputados a grave situação da educação
pública estadual do Rio, com baixos salários, más condições de trabalho
e a falta de uma política salarial digna por parte do governo, que vem
priorizando uma política meritocrática, criando bonificações, como o programa “Certificação”.
Nessa segunda-feira, dia 3, ocorreu a reunião do Colégio de Líderes da Alerj,
com a participação do Sepe. A direção do Sepe vai se reunir para discutir um
calendário de mobilização, com a data da nova assembleia, que será divulgada.
A seguir, as emendas propostas pelo Sepe que foram apresentadas na Alerj:
1) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas
salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a
abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;
2) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;
3) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;
4) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder
à lotação em apenas uma escola (APROVADA);
5) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;
6) Data base em maio;
7) Um terço da carga horária para planejamento;
8) Abono dos dias parados em abril (16 a 18/04);
9) Nenhuma disciplina com menos de dois tempos de aula em todas as séries;
10) Suspensão do Artigo 4º do PL do governo;
11) Piso para o professor de 5 salários mínimos e 3,5 salários para o funcionário.
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