DE:
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe)
Rio
de Janeiro, 18 de agosto de 2013
PREFEITO MENTE, FAZ ASSÉDIO MORAL E
ABUSA DO PODER
O Sepe é um sindicato onde a direção encaminha o
que os profissionais decidem em seus fóruns. Desta forma nenhuma decisão é
tomada pela direção sem ser definida pela categoria.
Importante lembrar que os profissionais de
educação da rede municipal do Rio de Janeiro em função da intransigência do
prefeito Eduardo Paes e sua secretária de Educação, Claudia Costin, aprovaram
desde 11 de julho o Estado de Greve. Numa indicação de que ou o prefeito
negociava ou entraríamos em greve. Desde esta data, Eduardo Paes deveria ter
negociado as reivindicações da categoria e evitado a greve.
A greve é um direito legítimo dos servidores
públicos, reconhecido pela Constituição. Um prefeito eleito pelo voto popular
deve respeitar os direitos dos seus servidores e negociar até o fim uma saída da
greve sem maiores traumas, ao invés de simplesmente ameaçar e assediar os
servidores.
No último dia 8/8, após várias tentativas de
negociações, a categoria deflagrou a greve e tentou ser recebida pelo prefeito,
mas foi ignorada!
No dia 14/8, sem o menor aceno por parte de
Paes/Costin, a categoria decide por nova assembleia no dia 20/8. E até lá aprova
um calendário que dialoga com a comunidade, mostrando as mazelas da educação
municipal e a intransigência da prefeitura.
Demonstrando o pouco caso com a Educação, o
prefeito e a secretaria nem recebem os mais de 15 mil que marcharam até o
Palácio neste mesmo dia 20.
Mentem na imprensa e desconhecem uma greve com
índice de 80%!
No dia 14, à noite, e na tarde do dia 15, o
vice-prefeito, o secretário da Casa Civil, a subsecretária de Ensino e o
subsecretário de Gestão recebem a direção do Sepe. Não garantem o índice e tão
pouco abrem as contas para comprovar a dificuldade de garantir o que é
reivindicado pela categoria. A equipe do governo se esforça em exigir o fim da
greve, apresentando para direção do sindicato a necessidade de marcar uma
assembleia emergencial para suspender o movimento.
Depois de muito argumentar e explicar que a
direção do sindicato não poderia antecipar, unilateralmente, a assembleia, o
Sepe arranca as seguintes pontos: plano de carreira unificado com progressão por
formação, equiparação dos vencimentos dos P II (Professor II) de 40 horas aos de
P I de 40 horas e a correção da distorção dos salários abaixo do mínimo -
merendeiras, Agentes Auxiliares de Creche (AAC) e funcionários administrativos.
Porém, a prefeitura insistia que a negociação só se manteria se a greve fosse
suspensa.
Explicamos que não havia nada de concreto para
essa suspensão e que, se não há recursos, com o alega, a prefeitura precisava
abrir as contas; mas mesmo assim insistimos em diversos pontos da pauta: Fim da
Resolução 02 e garantia da lotação na unidade escolar para professores e
funcionários, reconhecimento com mudança da nomenclatura das merendeiras para
cozinheiras, garantia de 1/3 de planejamento de aula, progressão por tempo de
serviço, a data base e a paridade para aposentados.
Mas o governo encerrou o diálogo e disse, à
imprensa, que o sindicato não queria negociar e por isso suspenderia a
negociação.
Parece que o governo, como nunca passou por
processo de negociação, pois nunca ouviu a categoria e sempre impôs suas
determinações e ordens aos profissionais de educação, precisa aprender o que é
negociar!
Demonstrando seu desespero, Paes abusa de seu
poder na mídia e ameaça os profissionais em estágio probatório, afirmando que
eles serão demitidos; lembramos que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o
direito dos professores e funcionários em estágio probatório de participarem de
movimentos grevistas (leia aqui a matéria sobre o direito de greve desse setor).
Paes também disse que os representantes do Sepe
nas negociações não seriam da rede municipal e por isso desconheceriam os
problemas das escolas – trata-se de mais um comentário infeliz da parte do
prefeito, que poderia, ao menos, ter conversado mais profundamente com o seu
vice-prefeito e seu secretário da Casa Civil, que participaram das negociações.
Se o prefeito tivesse feito isso, saberia que pelo menos dez diretores do
sindicato que participaram, até aqui, das negociações pertencem à rede municipal
– inclusive representantes dos funcionários e aposentados. Além disso,
participaram das negociações os coordenadores gerais do Sepe, que, como a
própria nomenclatura mostra, são diretores com completo conhecimento da
estrutura da Educação em todo o estado, incluindo as redes municipais e a
estadual.
Em relação à dita “intransigência” da parte do
Sepe de negociar, apenas fazemos uma pergunta: quantas vezes o próprio prefeito
recebeu o sindicato para discutir nesses mais de seis anos de administração?
Respondemos: nenhuma vez. Somente agora, com uma greve forte é que o sindicato
“conseguiu” ser recebido por um representante direto do prefeito, o
vice-prefeito e o chefe da Casa Civil. Dada esta informação, cabe outra
pergunta: quem é, de fato, intransigente?
Domingo: ato unificado na Praia do Leme, às 11h.
Na terça-feira, dia 20, ocorrerá assembleia da rede
municipal, às 10h, no Clube Municipal, na Tijuca. Em seguida, ocorrerá um
protesto em frente à sede da prefeitura, no Centro Administrativo São
Sebastião.
O que a rede
municipal do Rio reivindica:
1 - Reajuste de
19%;
2- Plano de carreira
unificado;
3 - 1/3 da carga
horária para planejamento;
4 – Melhoria das
condições de trabalho nas escolas e creches;
5 - Fim da
meritocracia.
Rede estadual fez
passeata ao Palácio Guanabara
Tal qual a rede municipal do Rio, os
profissionais da rede estadual estão em greve desde o dia 8 e realizaram na
sexta-feira uma passeata do Largo do Machado até o Palácio Guanabara. Um
representante da Casa Civil do estado recebeu a comissão do Sepe no Palácio
Guanabara e confirmou a audiência com a Secretaria Estadual de Educação
(Seeduc), na segunda-feira. O enviado do governo também disse que, na audiência,
serão discutidos, prioritariamente, o corte de ponto dos profissionais em greve,
além da questão do veto do governador Sergio Cabral ao projeto de lei “1
matrícula, 1 escola”. A passeata ocorreu sem incidentes.
O que reivindica a
rede estadual:
1 – Reajuste de
28%;
2 – Melhores
condições de trabalho;
3 – 30 horas
semanais para funcionários;
4 – Democracia nas
escolas – eleição para diretor de escola;
5 – Fim do plano de
metas e do projeto Certificação;
6 – A derrubada do
veto do governador Sérgio Cabral ao artigo do Projeto de Lei 2.200, que garante
uma matrícula de professor em apenas uma escola.
Calendário da rede estadual:
Domingo: ato unificado na Praia do Leme, às 11h.
Segunda (19/08): ato unificado com a Faetc no Leblon, em frente à residência do governador;
Terça (20/08): ato unificado com o município do Rio na prefeitura, à tarde.
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