domingo

Dicas importantes

Gente, segue algumas dicas para facilitar nossa vida e nos possibilitar um acesso mais rápido, prático e consciente de nossos direitos:

1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperar um tempão na fila.
O cartório eletrônico, já está no ar!  http://www.cartorio24horas.com.br/
Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex. Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.
Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???
Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:
Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..
 
MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.
Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

segunda-feira

Meritocracia no ensino ainda é prática pouco difundida no país

Valor Econômico, 25/1/2010
Luciano Máximo


Apesar de a maioria dos estados brasileiros preparar a adoção de políticas de remuneração por cumprimento de metas na educação pública - como mostrou reportagem do Valor na última sexta-feira -, a meritocracia no ensino ainda é uma prática pouco difundida no país e sem resultados plenamente avaliados. Para especialistas, sua implantação não pode ser considerada garantia de avanço da qualidade educacional.

Para o economista Claudio Ferraz, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), é "curioso que vários Estados estejam se precipitando em adotar a meritocracia sem saber se funciona ou não".

O professor titular da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Carlos de Freitas é mais incisivo: "A educação é um fenômeno complexo, produto de muitas variáveis. Há estudos que apontam que esta possibilidade [de a meritocracia impactar positivamente a educação] existe e há outros que apontam que não. Não há consolidação de tendências. Fazer política pública com ações que não têm resultados consistentes é irresponsabilidade."

Os acadêmicos lembram que países como Inglaterra, Israel, Chile, Índia e Estados Unidos estão em diferentes estágios na utilização de políticas educacionais vinculadas ao desempenho. Considerado um fracasso por educadores em todo o mundo, o caso mais emblemático e estudado é o do programa federal de incentivo ao magistério "No Child Left Behind", implantado em 2001 no governo George W. Bush e descontinuado por Barack Obama.

Especializado em avaliação de políticas públicas, Ferraz estuda, há três anos, o sistema de meritocracia implantado em 2008 nas redes estaduais de São Paulo e Pernambuco, primeiros Estados a adotar a prática, junto com Minas Gerais e Amazonas. O resultado final da pesquisa está previsto para este ano, quando ele poderá confrontar notas mais recentes da Prova Brasil com os critérios usados para mensurar os impactos da política de desempenho.

"Acho que a meritocracia na educação é o caminho a ser seguido. Infelizmente ainda não é possível afirmar se o nível melhora ou não por causa disso. Sabemos que não piorou, como algumas pessoas pensavam. Pernambuco melhorou significativamente de 2007 para 2009, mas não podemos afirmar se isso foi causado pelo bônus. Outros Estados do Nordeste que não adotaram a meritocracia também melhoraram. Precisamos saber quanto a mais Pernambuco melhorou na comparação para calcular e dizer alguma coisa formalmente. Tudo que é novo em políticas públicas leva tempo", explica Ferraz.

Na opinião do acadêmico, o pagamento de bônus na educação combate o que chama de "desincentivos" da tradicional escala salarial do magistério público normalmente baseada no tempo de serviço, o que induz à baixa motivação e a altos índices de absentismo. "O fulano que está lá todo dia, trabalha muito e se esforça para os alunos aprenderem ganha a mesma coisa que o fulano que não se esforça nada e que falta metade do ano letivo. A razão de premiar quem tem um desempenho melhor contra quem tem um desempenho pior é criar um sistema correto de incentivos", complementa.

Já na visão de Luiz Carlos de Freitas, especializado em avaliações e sistemas educacionais, as técnicas para vincular resultados de avaliações educacionais e de monitoramento de redes a pagamento de bônus "merecem reparos". "A educação não se comporta de acordo com a curva normal da estatística, pois não é um fenômeno aleatório. A educação é um fenômeno intencional, portanto, quando o desempenho de um conjunto de alunos comporta-se de acordo com a curva normal, isso só é um indicador do nosso fracasso. Todos os alunos e cada um deles devem aprender tudo o que se considera ser necessário para sua formação. Temos, portanto, que rever o objetivo do uso dessas ferramentas na análise do desempenho dos alunos", argumenta o professor da Unicamp.

Ferraz e Freitas concordam que carreira estruturada e salário atraente no magistério são ações mais "efetivas". Ainda assim, uma política não anula a outra, para o professor da PUC-RJ. "A ideia de que a meritocracia não pode ser feita na educação só porque é um setor diferente é errada. Agora, como fazer isso em educação é uma discussão válida. É claro que não será um sistema idêntico ao de uma multinacional", pondera.

Para Ferraz, um salário mínimo "razoável" para atrair bons profissionais será sempre necessário. "Isso independe da meritocracia. Mas temos que reconhecer que alguns professores dão muito pouca aula, faltam muito. Em compensação, outros trabalham mais. É uma heterogeneidade que gera ineficiência, independentemente do salário. O sistema continua injusto, gerando desincentivos, porque tem gente que gosta de dar aula, adora a profissão, que passa duas horas dentro do ônibus todo dia para dar suas aulas, e tem outros que não fazem o mesmo esforço. E esses dois agentes estão ganhando a mesma coisa", reforça Ferraz.

Freitas sugere ainda que políticas meritocráticas na educação sejam uma ponte para "transformar serviços públicos em mercado a ser explorado" por agentes privados, como ONGs, entidades sem fins lucrativos e fundações. Além disso, dificilmente medidas nessa direção sofrerão oposição. "Os sindicatos terão dificuldades para ir contra essas medidas - pelo menos os menos conscientes. É difícil para um sindicato ser contra dar mais dinheiro a seus associados, ainda que na forma de bônus."

domingo

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) comemora três anos sob grave ameaça, segundo alerta a coordenadora da bancada feminina, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O maior entrave parte do Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09, que reforma o Código de Processo Penal e revoga quase toda a parte específica sobre proteção da mulher. Também são apontadas como questões cruciais para a sobrevivência da lei as ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a constitucionalidade da legislação e seus procedimentos.
Além da batalha pela não aprovação do PLS 156/09 da forma como está, as ações neste ano, segundo Alice Portugal, devem se concentrar na criação das varas especiais da mulher em todo o país. Ela informou que na Bahia já existem 11 dessas varas, mas disse que é preciso haver mobilização para implantá-las em todo os estados. Para a deputada, apesar de a Lei Maria da Penha ter se tornado um paradigma internacional de combate à violência contra a mulher, copiada em inúmeros países, sua implementação é uma luta que precisa ser renovada.
Discórdia sobre lei que que instituiu juizados especiais criminais e cíveis
Tanto em relação à reforma do Código de Processo Penal quanto às ações na Justiça, um ponto central de discórdia é a Lei 9.099/95, que instituiu os juizados especiais criminais e cíveis. O texto do PLS 156/09, que foi elaborado por uma comissão de juristas e será relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), integra toda essa lei ao código. Dessa forma, é revogado o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que exclui da incidência da Lei 9.099/95 os crimes de violência contra as mulheres.
A lei dos juizados especiais favorece a conciliação e não admite a prisão em flagrante ou preventiva. O projeto do Senado só exclui dessa regra os crimes militares, que continuam com seu regime específico. O artigo 296 do projeto também possibilita ao juiz deixar de punir o criminoso caso considere que isso possa ser danoso à harmonia familiar. Para Myllena Calasans de Mattos, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfêmea), isso põe por terra os esforços para dar visibilidade ao problema da violência contra a mulher, "que é do Estado e da sociedade".
Ela explica que na sua maior parte os crimes contra as mulheres são de ameaça, dano moral, lesão corporal leve, constrangimento ilegal e violação de domicílio, considerados de baixo poder ofensivo pela legislação geral.
- A Lei Maria da Penha é um grande avanço porque conseguiu agravar o crime de violência contra as mulheres, classificando- o como violação dos direitos humanos - afirma.
Para o Cfêmea, revogar esses dispositivos significa um enorme retrocesso e pode, paulatinamente, representar a perda desses direitos e um retorno à Lei 9.099/95, "que consagrou a banalização da violência doméstica como crime de menor potencial ofensivo".
Os questionamentos no STJ discutem se, no caso dos crimes de lesão corporal leve e culposa, o início da ação só é possível por iniciativa da vítima, que pode inclusive retirar a queixa, ou se o Ministério Público pode tomar essa decisão.
De acordo com o Cfêmea, a exigência de que a mulher faça a queixa e a mantenha nega a eficácia e desvirtua os propósitos da lei, que busca contornar as condições que fazem a vítima retirar a queixa: medo de novas agressões, falta de apoio social, dependência econômica, desconfiança na Justiça, entre outros.
Ao STF, caberá decidir se a Lei Maria da Penha nega ou não a igualdade entre homem e mulher. A deputada Alice Portugal lembra que a lei - relatada na Câmara pela ex-deputada Jandira Feghali e, posteriormente, pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) - existe porque a mulher é discriminada e, por causa disso, sofre violência e assédio de todo tipo.
Fonte: O Globo

terça-feira

Baixada Fluminense Resgata sua Identidade Histórica e seu Patrimônio Cultural

Elaine Pernambuco: Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do e...

Elaine Pernambuco: Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do e...: "*Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile Em entrevista ao Globo News, o Secretário de Educação d..."

Plano de Metas da Educação do Rio de Janeiro: do economicismo ao cinismo

*Gaudêncio Frigotto, Vânia da Motta, Zacarias Gama e Eveline Algebaile


 


Em entrevista ao Globo News, o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia, na sexta-feira, dia 07.01.2011, anunciou as cinco frentes de trabalho para a educação pública ao longo dos próximos quatro anos. Em extensa matéria, sob o título Choque na Educação, o jornal O Globo (08.10.2011, p. 14) detalha estas medidas. Confessamos que ficamos estarrecidos pelo caráter economicista e tecnocrático, e pela superficialidade das medidas propostas.


As cinco frentes de trabalho apresentadas teriam como objetivo atacar as questões pedagógicas, o remanejamento de gastos, a rede física, o diagnóstico de problemas e os cuidados com os alunos. As medidas mais destacadas, porém, foram a implantação de um regime meritocrático para a seleção de gestores; a realização de avaliações periódicas; o estabelecimento de metas de desempenho para balizar a concessão diferenciada de gratificações aos docentes; e a revisão das licenças dos 8 mil professores em tratamento de saúde. Ou seja, medidas que reforçam a ideia de que, no fim das contas, os profissionais da educação são os responsáveis pelos problemas educacionais, resumidos, por sua vez, aos baixos índices obtidos pela rede estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Um exemplo da lógica de suspeição aí implicada é a contratação de uma empresa privada para passar um pente fino nas licenças médicas, sinalizando um duplo pré-julgamento: aos profissionais de saúde que concederam a licença e aos próprios professores que buscaram atendimento. Por certo, há implícita uma meta de quantos destes não podem passar no pente fino e deverão, agora saudáveis e motivados, voltar às salas de aula.


Trata-se, portanto, de uma proposta que não vai ao fundamental e pega o pior atalho: premiar quem chega às metas, metas imediatistas, de lógica produtivista, que não incorporam medidas efetivas voltadas para uma educação pública de qualidade. A lógica subjacente à proposta, que já está sendo chamada de choque de gestão de administração, apenas trabalha com dois conceitos fundamentais: forçar o professorado a produzir um IDEB elevado, sem efetivamente melhorar as suas condições de trabalho, e baratear o custo da educação adotando, de imediato, a meta conservadora de economizar R$ 111 milhões dos gastos. Uma lógica tecnocrata que reconhece somente cálculos de custos e de benefícios, que vê as pessoas apenas como dados, destituídos de vontade e voz, indo de encontro às próprias bases ideológicas liberais e neoliberais que ainda consideravam o homem dotado de livre iniciativa, mesmo em sua forma de indivíduo, homo economicus.


O espantoso é que a Secretaria de Estado do Rio, com essa proposta, caminha visceralmente na contramão dos encaminhamentos concluídos nas reuniões da Conferência Nacional de Educação de 2010, do que foi acordado no novo Plano Nacional de Educação e do que vem sendo discutido no Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, há poucos dias instalado por dezenas de entidades ligadas à educação, à cultura, aos movimentos sociais e às instituições de ensino e científicas do estado do Rio de Janeiro.  Mais que isso, em total dissonância com a indicação que a Presidente da República, Dilma Rousseff, fez em seu discurso de posse, para enfrentar o problema da educação: reconhecer o professor como a autoridade pedagógica de fato e de direito.


Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens. (Dilma Rousseff, Discurso de posse, 01.01.2011).


Os debates e proposições aí implicados vêm afirmando insistentemente que não se fará educação de qualidade sem restituir às instituições plenas condições de funcionamento, tornando-as atrativas e adequadas ao bom aprendizado dos alunos; sem garantir, aos profissionais da educação, as condições de trabalho que favoreçam o efetivo exercício da autoria pedagógica e da atuação coletiva na construção do processo educativo escolar; sem dar sustentação a cada escola para que ela se torne o lugar de uma experiência participativa efetivamente capaz de ampliar seus sentidos como instituição pública.


Ignorando os acúmulos desse debate, a Secretaria aposta exatamente no seu contrário, impulsionando a estandardização da rede estadual, por meio da subordinação de sua organização e gestão pedagógica a critérios mercantis, e da sujeição de suas instituições e profissionais a relações de disputa e concorrência.


A estandardização da educação, dura e seriamente questionada hoje por vários setores da sociedade, camufla-se, comumente, por meio do discurso do mérito, do desempenho, da competência e da eficiência, omitindo a grave responsabilidade das próprias elites e do Estado, no Brasil, na longa história de produção reiterada de uma escola precária para a grande maioria da população. Caracteriza-se principalmente, no entanto, pelo estabelecimento de mecanismos padronizados capazes de operar o posicionamento diferenciado dos profissionais e das instituições, reiterando a produção desigual da escola por meio da sua suposta “modernização”.


A instituição de premiações, a contratação de empresas gestoras de processos, o estabelecimento de mecanismos de avaliação orientados para a produção de rankings, a instauração de regimes de trabalho que associam a concessão de gratificações diferenciadas à atuação de profissionais e instituições em processos concorrenciais semelhantes a gincanas são exemplos dos mecanismos que operam essa crescente diferenciação. Seus resultados são já bem conhecidos: a intensificação do estabelecimento de regimes e estatutos profissionais diferenciados; a desagregação do professorado em decorrência da instauração de relações concorrenciais entre professores e entre escolas; o não reconhecimento do professor como profissional capaz de dispor sobre o próprio trabalho; a subordinação da gestão educacional e da ação escolar a agentes externos não coadunados com os fins e a função pública da educação; a consolidação de padrões desiguais de formação escolar.
Sem situar o professorado no coração do processo de resgate da qualidade da educação fluminense, melhorando significativamente o seu salário, carreira docente e condições objetivas de trabalho, não há perspectiva real de alterar de fato o atual quadro da educação básica, como sublinhou, também, o ex-Ministro de Assuntos Estratégico, Samuel Pinheiro Guimarães, no Seminário organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ – Qual desenvolvimento e Educação e para que Sociedade? – e do qual o atual Secretário de Educação do Estado participou na abertura.


Recentemente, os Senadores Pedro Simon e Cristovam Buarque apresentaram Projeto de Lei pelo qual se estenderia o mesmo reajuste salarial aprovado para os Senadores, de 61,78%, para os professores da educação básica das escolas públicas. Os Senadores tomaram como referência a menor base do piso (não reconhecida pelas entidades que representam os professores, que era de R$ 1.024,00). Esse percentual de aumento representa, de fato, uma novidade, se considerarmos que os reajustes dos profissionais do campo das políticas públicas raramente se aproximaram das nababescas auto-concessões do legislativo e do judiciário. Deve-se, porém, observar que, aplicando aquele reajuste, o piso seria de R$ 1.656,62, 16,13 vezes menor que o salário pago aos parlamentares a cada mês: R$ 26.723,13; o equivalente a 3 salários mínimos. Cabe lembrar aqui que os professores não tem o acréscimo de verba de representação para a compra de roupa, livros, correio, transporte, vale alimentação, etc. E, com certeza, o nível de escolaridade médio dos deputados e senadores não é diferente, talvez menor do que dos professores.


Perguntas de quem não quer calar-se perante o cinismo: Por que não colocar o mesmo piso de 1.656,62 aos ministros, governadores, deputados, senadores, prefeitos, vereadores, judiciário, professores universitários, juízes, desembargadores, delegados, generais, etc. e estabelecer uma espécie de IDEB de cada função, com metas quantitativas, oferecendo ao final de cada ano mais três destes salários-base por produtividade? Quem se candidataria a tão nobres funções por essa mixaria e com tal pressão e controle? Por que não, também, estipular este valor como margem máxima de lucro para os banqueiros e empresários? Já imaginaram? Pois, senhores, estão oferecendo esta mixaria aos que cuidam da educação básica da maioria do povo brasileiro (a escola pública no segmento da educação básica – do ensino fundamental ao médio – atende mais de 80%dos estudantes), menos, certamente, dos filhos das profissões ou atividades, entre outras, listadas acima.


Os milhares de professores que atuam na educação pública brasileira podem ser tudo, menos idiotas. O que se está propondo no Estado do Rio de Janeiro e em muitos outros estados e municípios  (entre os quais do Rio de Janeiro que se antecipou ao estado)  resulta de opções tecnocratas, apoiadas na ideia de que a educação não é um direito social e subjetivo, mas um serviço, uma mercadoria e, por isso, como a define o Secretário, um “negócio falido” como qualquer outro. Nesse quadro, os docentes são tidos como meros entregadores dos pacotes de conteúdos previamente preparados por economistas, administradores, empresários... que se assumem como “autoridades em educação”.


Professores, pais, responsáveis, jovens e estudantes, unamo-nos às dezenas de entidades que instalaram em dezembro de 2010 o Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública no estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro próximo, na UERJ, para dizer alto e em bom som: não queremos ser idiotizados. Não reconhecemos essas medidas como legítimas, porque ignoram a história de luta da sociedade brasileira de quase um século pelo direito efetivo à educação pública de qualidade.


*Professores do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Vânia da Motta é professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

sexta-feira

Locais de arrecadação de doações para vítimas das chuvas no Rio de Janeiro

    Vamos impulsionar a campanha e contribuir para amenizar o sofrimento de nossos irmãos que foram vítimas das fortes chuvas na Região Serrana do Rio. Eles precisam de água potável, alimentos, roupas, cobertores, colchonetes e itens de higiene pessoal, como sabonete, pasta de dente e fralda descartável...


Polícia Militar- Todos os batalhões da PM do Rio de Janeiro

Rodoviária- Novo Rio – RJ

Cruz Vermelha- Praça da Cruz vermelha centro do RJ

Estádios- Maracanãzinho e Caio Martins (em Niterói)

Viva Rio- Rua do Russel, 76, Glória

Supermercados- Pão de Açúcar, ABC, Compre Bem, Sendas, Extra Supermercados e Assaí.

Ministério Público do estado do Rio de Janeiro - Av. Marechal Câmara, 370, no centro do Rio

Quadra do Salgueiro- Rua Silva Teles, 104, no Andaraí.

Tijuca Tênis Clube- Rua Conde do Bonfim, 451 – Tijuca

Estações do metrô- Carioca, Central, Largo do Machado, Catete, Glória, Ipanema/General Osório, Pavuna, Saens Peña, Botafogo, Nova América/Del Castilho e Siqueira Campos. 

Rede SESC- Rio de Janeiro Teresópolis -Rua Tenente Luiz Meirelles 211, no bairro Várzea, no centro da cidade. Petrópolis- R. Aureliano Coutinho, número 81

segunda-feira

Receita de bem viver (Dorival Caymmi)

Gostar de si mesmo, sem egoísmo. Apreciar as pessoas em sua volta. Cuidar da saúde física e mental. Gostar dos seus horários. Guardar na lembrança os bons momentos da vida. E não abrir mão de ser feliz.